tag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post8209686684549307589..comments2023-08-10T12:54:12.105+01:00Comments on o espaço azul entre as nuvens: claro como a águaUnknownnoreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-2545545565147311762010-07-07T12:12:14.730+01:002010-07-07T12:12:14.730+01:00Chama-se a isto boa técnica legislativa.
Ao ler es...Chama-se a isto boa técnica legislativa.<br />Ao ler este post do Mário fui procurar um velho e-mail que tão bem ilustra esta bestialidade legislativa: No dia 20 de Abril foi publicado no Diário da República, a declaração de rectificação n.º 13/2010, que rectifica a declaração de rectificação n.º 10/2010, a qual rectificou a declaração de rectificação n.º 94-B/2009, que, por sua vez, rectificou a Portaria n.º 1374/2009.<br />Sendo uma declaração de rectificação a correcção de um mero lapso de escrita, será que a Por(c)aria rectificada tantas vezes não é um mero lapso? Assim se legisla em Portugal.Paulo Maurittinoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-57348437925958694672010-07-06T00:29:39.611+01:002010-07-06T00:29:39.611+01:00Coitado do teu afilhado...:(((Coitado do teu afilhado...:(((Virginiahttps://www.blogger.com/profile/07701276540300576930noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-78692479934196707192010-07-05T13:17:11.055+01:002010-07-05T13:17:11.055+01:00Se permitem um conselho de uma jurista, basta que ...Se permitem um conselho de uma jurista, basta que leiam: os artigos 143.º e 144º do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redacção...(com "c" porque sou totalmente contra o acordo ortográfico). O importante é sempre a última redacção legal, pois é essa que passa a vigorar.<br /><br />CatarinaAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-55703823511023119152010-07-04T18:16:33.072+01:002010-07-04T18:16:33.072+01:00Não consigo encontrar uma ideia para exprimir a mi...Não consigo encontrar uma ideia para exprimir a minha a reacção a este post...<br /><br />Mas este decreto-lei começa de uma forma simplesmente brilhante e demonstrativa do funcionamento das mentes iluminadas deste País...<br /><br />Só me ocorre: LOLMiguel Paisnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-65121200786645856312010-07-04T12:35:35.128+01:002010-07-04T12:35:35.128+01:00O cidadão não pode argumentar que desconhece a lei...O cidadão não pode argumentar que desconhece a lei. Aceite-se. Eu - garanto - prefiro ir preso.<br /><br />Há boa maneira da iconoclastia popular " São todos uma cambada..."<br /><br />p.s. - em educação, destas e de outras não faltam.miguelhttps://www.blogger.com/profile/11856580959396248830noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1596517020097158715.post-88474449445327146932010-07-04T01:07:41.837+01:002010-07-04T01:07:41.837+01:00.
Comentários-?... Para quê-?... A legislação port....<br />Comentários-?... Para quê-?... A legislação portuguesa no seu melhor...Anonymousnoreply@blogger.com