Mostrar mensagens com a etiqueta lei. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta lei. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 15 de maio de 2008

prometo!

"Peço desculpa. Vou deixar de fumar"

Deixar de fumar é uma decisão pessoal. Fumar em lugares onde, alegadamente, a Lei proíbe, é uma decisão pessoal, mas passível de censura legal e social.

Ele sabe muito. Mas mesmo muuuuuuuuuuuuuito.
Pedir desculpa já é uma novidade no panorama português. Mas depois deste "baraço ao pescoço", o nosso Egas Moniz promete o que, afinal, é tão fácil: vai deixar de fumar. Dixit. Acabem com as consultas de desabituação tabágica, acabem com os pensos de nicotina e outras tretas.

Remédio para deixar de fumar: prevaricar, arrepender-se e... já está!
(uma videocâmara para a casa de banho do PM, já, para ver se ainda fuma cigarros de mentol às escondidas...). O PM não entenderá que pode fumar, se quiser, desde que respeite a Lei? E que o problema não é fumar, é fumar onde não deve?

PS: Américo Thomaz pediu uma ves desculpa de ter pedido desculpa por ter dito que era a 9ª vez que ia a Viseu, quando era realmente a décima, e quando o presidente da Câmara disse décima ele corrigiu nona, mas era a décima!

quinta-feira, 17 de abril de 2008

a nova lei do divórcio

Foi ontem aprovada no Parlamento a Lei do Divórcio, que ainda descerá ao debate na especialidade.

Não conheço todos os pormenores, mas alguns aspectos conceptuais veiculados pela comunicação social parecem-me importantes, e representam um passo muito grande na evolução social e humana. Refiro cinco:

1. em primeiro lugar, a protecção dos filhos, incriminando quem faltar aos deveres assumidos quando do divórcio (geralmente o homem);

2. depois, o fim das situações em que um dos cônjuges (geralmente a mulher) passa a viver à custa do outro, através de pensões de alimentos que constituem razão bastante para não trabalhar e gozar a vida, com o argumento espúrio, agora rejeitado, de que "teria que manter o mesmo padrão de vida anterior". Quantos casos existem em que o cônjuge beneficiado passa a viver bem acima dos standards do cônjuge que paga a pensão;

3. a obrigação de cada ex-cônjuge de prover à sua subsistência, e não pensar que pode ficar a viver à custa do outro, geralmente através de um negócio "por baixo da mesa" que tem a ver com as impropriamente chamadas "visitas dos filhos" (como se um filho "visitasse" o pai);

4. o conceito de "crédito" que o ex-cônjuge que contribuíu para a casa em regime solitário (como por vezes acontece) passa a ter, na partilha de bens. Quantas vezes só um trabalha mas os bens ficam registados em nome dos dois, sendo depois repartidos meio a meio;

5. a eliminação da "culpa" de um assunto que nada tem a ver com julgamentos morais ou juízos de valor.

Voltarei a este tema, que pela sua importância e pertinência justifica mais debate, mas uma coisa é certa: as crianças precisam e merecem ter pai e mãe, e o divórcio de um homem e de uma mulher não deve ser lido, nunca, como o divórcio dos pais, porque estes continuam a sê-lo, para sempre, mesmo que separar as duas coisas seja por vezes muito difícil.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

lei do tabaco

Muita confusão se tem gerado sobre a actual lei do tabaco.

A última dos media foi a descoberta do presidente do ASAE a fumar no Casino de Lisboa.

Independentemente de o Dr. António Nunes ter infringido ou não a Lei (se o fez, deverá assumir as responsabilidades inerentes), a lei é para cumprir. E o facto de seja quem for a transgredir, se for o caso, não a menoriza em nada, como alguns pretendem fazer. "Ah, se ele fuma, então também nós podemos fumar!". A questão não é proibir o presidente da ASAE de ser fumador, é de fazer cumprir a lei que defende os não fumadores dos fumadores. Sendo estes toxicodependentes (desculpem a crueza da expressão, mas cientificamente é isso que se passa), é natural que muitos não estejam na melhor situação psicológica para aceitar de bom grado a implementação de uma lei que protege a Saúde Pública.

Espero que a ASAE, mesmo que o seu presidente tenha sido apanhado numa situação "de risco", continue o seu papel de fiscalização, e que multe quem for de multar, doa a quem doer.

Viva a nova lei do tabaco!