terça-feira, 21 de setembro de 2010

20 anos de ratificação da Convenção

Celebram-se hoje 20 anos da ratificação, por todos os órgãos de soberania portugueses - Governo, AR e Presidência -, da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Trata-se de um marco histórico para a Infância e Adolescência - até agora, apenas a Somália e os EUA não a ratificaram. Claro que isto não quer dizer nada em termos de cumprimento - tantos países ainda tratam as crianças como sujeitos sem direitos (e em muito nem sequer protegidas pelo Direito). No entanto, no nosso caso, a Convenção tem força de lei e permitiu respaldar reformas e é, em parte, também responsável por enormes melhorias na saúde e no bem-estar das crianças e adolescentes.

Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção e, não por acaso, a primeira representante da Europa no Comité Executivo da ONU para a Convenção foi a jurista Marta Pais.

Muito falta fazer, mas muito foi feito. Como escreveu Sérgio Godinho, "já fizemos tanto e tão pouco. Que há-de ser de nós?!"

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