sexta-feira, 26 de outubro de 2007

reflexão para fim de semana

O Ministro da Justiça declarou que "condenados por abuso sexual de menores" serão impedidos de trabalhar com crianças, impedimento esse que "constará no seu registo criminal".

O JN anuncia: "Pedófilos proibidos de trabalhar com crianças".



Fica duas questões para reflexão: a pedofilia deve ser crime? esta medida é fundamental, necessária ou justa?

Fotografia: MC - Vicente Photografo, Funchal

5 comentários:

CATARINA disse...

Não posso ser sugestionada por este tema e não dizer nada. É demasiado grave para não nos expressarmos e dizermos de nossa justiça.
Com efeito, o que se me oferece de dizer de imediato é que existe na generalidade das pessoas, incluindo políticos e jornalistas, uma confusão enorme de conceitos. E se o cidadão comum não tem obrigação de estar informado sobre tudo, muito embora o "desconhecimento da lei" não aproveite a ninguém, o facto é que pessoas responsáveis pela veiculação e transmissão de uma informação responsável, deveriam ser mais sérios e cuidadosos naquilo que dizem e escrevem.
Isto para dizer que pedofilia não é a mesma coisa que abuso sexual de menor. E quando o ministro fala em abuso sexual de menor, está a referir-se a uma tipologia de crime que vem consagrado no Código Penal. Por outro lado, o ministro apenas fala naqueles casos em que tenha havido uma efectiva condenação, por tribunal habilitado para o efeito, e não em qualquer caso de suspeito ou arguido. É que, ainda vivemos num Estado de Direito onde, até prova em contrário, ou seja até efectiva condenação em tribunal, qualquer pessoa é considerada inocente. Creio que para bem de uma justiça séria, responsável e credível as coisas deverão continuar assim.
E voltando ao ministro, concordo inteiramente com esta medida, e acho que é mesmo fundamental necessária e justa. E vem de encontro ao definido na Concvenção sobre protecção das crianças, assinada por duas dezenas de países, 14 dos quais da U.E.
No entanto, o que o ministro diz é uma coisa e o que o jornalista vem dizer é que "pedófilos" são proibidos de trabalhar com crianças, o que não é a mesma coisa.
Ao contrário do abuso sexual de menor, a pedofilia não é por si só um crime, nem faz parte do elenco de crimes consagrados no Código Penal.
A pedofilia é uma patologia, mais concretamente uma parafilia, ou seja, uma perturbação psíquica sexual. E o pedófilo pode ser ou não um abusador sexual de menores, consoante abuse ou não sexualmente de criança ou adolescente até aos 16 anos. Por seu lado, um abusador sexual de menores não tem necessariamente que ser pedófilo, e pode simplesmente agir por outro tipo de motivações socias, nomeadamente de força, poder, ou mesmo costume ou tradição, e não por motivações meramente sexuais como os pedófilos.
Para a pedofilia só por si, sem prática condenada de abuso sexual de menor, não creio que estas medidas anunciadas pelo ministro sejam eficazes, necessárias e muito menos justas. Como patalogia que é, a pedofilia deverá ser tratada no campo da psicologia e psicanálise clínicas.
Daí que a "confusão" de conceitos é muito grave e não pode ser tudo posto dentro do mesmo saco....

Desculpem-me pela extenão do comentário, mas é que estes assuntos mexem mesmo comigo.

Um excelente fim-de-semana.
Catarina

Anónimo disse...

Catarina:
Independentemente da confusão de conceitos, que é sempre bom esclarecer (e fê-lo muito bem, aliás), talvez queira responder-me a uma pergunta simples: Um pedófilo identificado e diagnosticado(mesmo que em tratamento e nunca tendo cometido abuso sexual de menores) não será sempre um perigo potencial, perto de crianças? Será que a Catarina ficaria descansada, sabendo que os seus filhos estariam diariamente perto de uma pessoa com essa patologia?
É que uma coisa é a sociedade ideal (em que todos os pedófilos seriam tratados a tempo de se evitar que cometessem abusos, presumindo ainda que todos os tratamentos seriam bem sucedidos) e outra, infelizmente bem diferente, é a realidade que nos rodeia. O meu ponto, que não sou pessoa da medicina nem das leis, é só este: as vítimas de todos eles (abusadores E pedófilos) são as crianças. E essas é que têm que ser protegidas em primeiro lugar, não lhe parece?
Quanto a mim, se os pedófilos PODEM, por lei, trabalhar com crianças, é a lei que tem que ser mudada. Tão simples como isso. Pelo menos até vivermos numa sociedade ideal.

Mário disse...

Catarina: boa "alegação". Puseste o dedo na ferida, mesmo que a ferida seja incómoda.

Anónimo: a larga maioria dos pedófilos não abusa nem sequer se relaciona com as crianças. Do mesmo modo que não se pode proibir a livre circulação das pessoas que pensam em "matar alguém". também não se pode saber, sequer, que uma pessoa é pédófilo. Só o sabem: o próprio (e por vezes nem o sabe), o médico a quem eventualmente recorreu (e não o pode nem deve revelar). No dia em que cometer um crime de abuso, então pouco importa que seja pedófilo ou não - é abusador sexual.
Por outro lado, a esmagadora maioria dos abusadores sexuais de crianças fazem-no por relação de poder e não de pedofilia: são os pais, padrastos, padrinhos e outros familiares.
Quanto aos abusadores provados, estou de acordo com o ministro e com a sua decisão.

Anónimo disse...

A ferida é mais do que incómoda, e é-o para todos nós. Até porque, de qualquer um de nós, pacatos cidadãos, pode nascer de repente um assassino. Estamos todos mais perto desses desvios do que pensamos, e quantas vezes nos surpreendemos com casos de "inofensivos" que se transformam em algozes sem ninguém estar à espera. Mas voltemos à questão:
Os abusadores provados JÁ cometeram um (ou mais) crimes. Quanto a esses, acho que estamos todos de acordo com a lei, mas infelizmente não o pudemos evitar. Também sei que muitos desses crimes de abuso são cometidos dentro de casa ou por alguém do círculo familiar das crianças. Mas a maioria desses não têm uma patologia diagnosticada ou identificada, e só são descobertos tarde demais, quando os crimes são cometidos e alguém fala.
Sei tudo isso, e sei também como deve ser delicado legislar sobre estas matérias. Mas mantenho a minha pergunta, já que não foi respondida: um pedófilo diagnosticado e identificado (e é só a estes que me refiro) não é, de facto, um perigo potencial para as crianças? Essa parafilia não faz dele um risco para elas, e delas um estímulo para ele? Era isto que gostava de saber, porque, se a resposta for afirmativa, então alguns destes crimes, ao contrário da maioria, podem talvez ser evitados. E isso é o que me parece mais importante.

Mário disse...

Sendo uma parafilia, é uma "quase-doença", uma perversão do objecto do desejo sexual.
Se esta parafilia não for tratada, e se já houve indicações que o pedófilo passou ao acto, então a repetição tem mais hipóteses de repetição.
A maioria dos pedófilos não toca nem interage com as crianças porque tem a noção de que "estragaria" e "conaminaria" o seu objecto de desejo, perdendo-o irreversivelmente.
Se um pedófilop ultrapassar este escrúpulo e esta inibição, então deu um salto qualitativo que o tornará perigoso para as crianças, se não huver intervenção terpaêutica.
Deixo outra questão: nos que são julgados e condenados (sendo portanto provada a parafilia), quais os meios que o Tribunal propõe para os tratar? Creio que nenhuns... o único "tratamento" é serem, eles próprios, violados por outros reclusos, muitas vezes de forma sádica.