Casamento: regulamentação da união de duas pessoas, segundo a Lei do Estado Civil.
Matrimónio: regulação da união de duas pessoas, segundo os Dogmas de uma Igreja.
Não se compreende a confusão, nem a intervenção das Igrejas num processo de um Estado Civil. Seria o mesmo que o Governo (ou o povo, em referendo), se pronunciasse sobre, por exemplo, se o celibato dos padres faz algum sentido.
Malhas que o Império tece, ou como o obscurantismo salazarengo ainda está dentro da psique lusitana...
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7 comentários:
A Igreja não tem nada que interferir, só que houve um lapso ( propositado?) do PS ao deferiro casamento dos homosexuais, sem se pronunciar sobre a adopção. O Código Civil é claro. Quem casa, tem o direito a adoptar ao fim de 4 anos. Logicamente quem casa com um homosexual ficará com esse direito pela constituição. Mas o PS finge que não sabe isso e deita poeira aos olhos dos demais. O CDS-PP já os topou. Vão ter de mexr no Código Civil e alterar as leis.
Não que eu tenha algo contra a adopção, mas o PS ignorou o assunto, que era sério, com medo de perder votos!
Não sei se é tanto assim, Tia... eu nem ando muito fã do Governo, mas li o anúncio de ontem, que diz que a lei terá "artigo expresso que definirá que o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo não tem repercussões em matéria de adopção". É certo que isso implica mexer no Código Civil, mas o Governo parece disposto a fazê-lo. Não há poeira atirada a ninguém, a meu ver.
Sou a favor da adopção. Mas não vejo que ignorar tal assunto proteja o PS de perder votos. Incluir a adopção custar-lhe-ia votos ao centro e à direita? É muito provável. Mas excluí-la vale-lhe críticas do BE e mesmo de alguns deputados PS, favoráveis à adopção, e também pode custar mais votos, a favor do Bloco. Por isso aí acho que ganha de um lado, perde do outro (assunto que de resto me é indiferente, pois o importante é acabar com uma discriminação parva de direitos civis).
Lá a Igreja, com todo o respeito, há-de ser sempre assim. Primeiro era contra o referendo, agora é a favor, porque vê nele a única forma de travar a aprovação da lei. Cada vez mais acho que devia circunscrever-se ao âmbito privado. Oriente os seus fiéis - e como não? -, mas deixe de interferir com os que o não somos.
Andando nisto há muito tempo (adopção), creio que o assunto não está a ser bem debatido.
A adopção pressupõe o melhor interesse do adoptado, e não um qualquer interesse dos adoptantes. Cada caso é visto por si, e numa lógica de prioridades dos vários candidatos a pais.
Um homem ou uma mulher homossexual podem adoptar - propõem-se e, se forem considerados bons possíveis pais, a adopção far-se-á.
Ainda ontem um Tribunal (Guimarães, creio) considerou que uma criança estaria melhor com o pai, que vive com outro homem e assume a sua homossexualidade.~
Os homossexuais não são, à partida, melhores ou piores pais, porque o processo de parentalidade, que começa aos 18 meses, nada tem a ver com o processo de orientação sexual e de paixão e objecto de desejo (relação conjugal).
Finalmente, o argumento de que, sem excepções, a criança deveria ser adoptada por um homem e uma mulher, pode ser falacioso porque esse homem e essa mulher até se podem separar, deixar de ser casal parental quando deixarem de ser conjugal (acontece tanto!!!) e o futuro não se pode prever.
Finalmente, não se fica homossexual por contacto com outros (não é uma doença contagiosa), caso contrário, como explicar que os homossexuais tenham nascido, todos, no seio de uma família com um pai e uma mãe? A Academia Americana de Pediatria, que até é bastante conservadora, mas acima de tudo é científica, emitiu um "statement" a dizer que nada obsta à adopção por homossexuais, mas que tudo tem de ser visto caso a caso. O que é certo é que temos 11.000 crianças em instituições, em condições de adopção, e apenas escassas centenas de adopções por ano. Entre um casal de homossexuais que protege, cuida e ama a criança, e uma instituição como a Casa Pia ou a Casa do Gaiato, não tenho dúvidas. O que está no nosso subconsciente, erradamente, é que um homossexual, se se interessa por uma criança, é um pedófilo. Homossexualidade não tem nada a ver com pedofilia - aliás, a maioria dos pedófilos são heterossexuais - mas pensar racionalmente sobre esta questão vai levar anos.
Finalmente, ainda bem que esta questão se encerra, e quando alguns dizem que de repente o governo resolveu legislar, recordo que o debate já se arrasta há anos e anos.
Totalmente de acordo com o Mário, que, para mais, tem ampla experiência na questão das adopções.
Quanto ao casamento civil dos homossexuais, que se casem e sejam muito felizes (...que tenham muitos filhos é que é outra questão):))
Quanto ao casamento religioso de homossexuais, veria com agrado e seria extraordinário pelo facto em si e também por haver duas pessoas dispostas a contratualizar com uma instituição que demoniza, literalmente, a sua orientação sexual o que leva a pensar que a Fé em Deus é território felizmente íntimo e não legislavel, civil ou canonicamente.
E um agradecimento especial ao comentador Hulk pelo simpático e bem-servido lanche de Natal que ofereceu aos amigos e familiaraes-idosos,em sua casa, o que me leva a concluír que a misericórdia não é qualdade totalmente erradicada nos hábitos dos adultos-jovens. :))
Concordo com isso tudo, Mário, nem se pôe em dúvida, o que acontece é que a lei aprovada no Conselho de Ministro , não sei porquê, não prevê a adopção por casais homosexuais, quando esta está no codigo civil, como direito de todos os casais ( hetero). Se a modificarem estão a discriminar os homosexuais, a não ser que mudem de modo a inclui-los no direito à adopção.
Quem me disse isto percebe de leis.
Virgínia
Creio que não prevê porque os políticos têm sempre receio em levar as coisas até às últimas consequências. Não digo que seja errado, dado que têm de andar a passo com o sentir da sociedade, e nem sempre o que é justo é aplicável, mas acho que é apenas isso. Não é medo de perder votos, é mais de abrir caixas de Pandora - ainda me recordo das manifestações do Krus Abecasis e da Igreja contra o filme "Je vous salue, Marie". Pensar que, há escassos anos, se protestava nas ruas contra... um filme... por blasfémia. Dá que pensar...
Estava a preparar um longo comentário mas nem vale a pena escrever mais nada porque concordo inteiramente com o 1º comentário do Dr. Mário Cordeiro e com o comentário do Miguel. E, notem, sou católica praticante.
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